O governo federal encaminhou ao Congresso Nacional sete projetos para reformar o sistema político nacional. As mensagens foram enviadas na segunda-feira (09/02) e publicadas no Diário Oficial hoje (10/02). Nessa manhã, os ministros José Múcio (Relações Institucionais) e Tarso Genro (Justiça) se encontraram com os presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), e do Senado, José Sarney (PMDB-AP), para debater o tema.

A reforma proposta pelo governo abrange itens como voto em lista fechada para as eleições proporcionais, financiamento público de campanha, fidelidade partidária, cláusula de barreira para partidos políticos e inelegibilidade de candidatos com ficha suja.

Múcio destacou que uma das novidades da reforma é justamente a possibilidade de o Congresso poder debater os temas de forma separada por meio de sete projetos. São cinco projetos de lei ordinários, um de lei complementar e apenas uma emenda constitucional, que necessita de mais apoio para entrar em vigor.

“Esse conjunto de idéias que nós trazemos hoje vem de centenas de entidades da sociedade civil, da academia e de cientistas que estudam este problema. A idéia é aprimorar, e está na vontade suprema dos deputados e senadores aceitar essas idéias e melhorar o sistema”, disse o ministro das Relações Institucionais.